Registro de Software

Conheça mais sobre o serviço abaixo

Os programas de Computador são protegidos pelas regras de direito autoral, tendo características declaratórias. A sua validade é internacional, assim, os programas devidamente encaminhados perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI não precisam ser registrados nos demais países, desde que estes concedam, aos estrangeiros direitos equivalentes. Desta forma, os programas de computador estrangeiros não precisam ser registrados no Brasil, salvo nos casos de cessão de direitos, para garantia das partes envolvidas.

 

Como a proteção dos programas de computador é afeta ao Direito Autoral, esta compreende direitos morais e patrimoniais, que são inalienáveis e irrenunciáveis. Os direitos morais que se aplicam aos programas de computador são o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa e o direito de se opor a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem em deformação, mutilação ou que prejudiquem a sua honra ou reputação. Desta forma, se o titular não é o criador é aconselhável obter do criador autorização para modificações futuras.

 

Os direitos patrimoniais que se aplicam aos programas de computador são o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra, incorrendo em ilícito quem, por qualquer meio, no todo ou em comércio, original ou cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, ou seja, sem a autorização expressa do autor ou de quem o representa.

quais os diferenciais?
Advocacia artesanal de nossos profissionais com dedicação exclusiva e atenciosa as demandas;
Especialização e conhecimento técnico na matéria da Propriedade Intelectual;
Consultoria preventiva de atuação, minimizando riscos e alertando das possíveis infrações a Propriedade Intelectual;
Proximidade com Tribunais e Foros em todo o território nacional para melhor atuação na área da Propriedade Intelectual;
Dentre outros serviços personalizados com dedicação exclusiva aos nossos clientes;
Ficou Interessado? Entre em contato com nosso time especialista!