Direito Autoral

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A proteção dos direitos autorais estende-se às criações intelectuais, expressas sob qualquer forma. O texto legal é amplo, pois define que essas criações podem ser expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, seja este tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. É direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz da sua obra.

 

 

Consolidado na Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobra a sua obra, que pode ser caracterizado como literária, artística ou científica. Inclusive a própria legislação outorga categorias de obras que são passíveis de proteção, tais como: textos literários, artísticos ou científicos; obras de arte dramática; coreografias; composições musicais com ou sem letras; obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; projetos, esboços e obras plásticas no campo da geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; as coletâneas ou compilações antologias, enciclopédias, dicionários, dentre outros.

 

 

A proteção autoral inicia-se a partir da criação da obra e perdura por 70 (setenta) anos da morte do autor, a contar de primeiro de janeiro do ano subseqüente à sua morte.

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