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Verificamos diariamente noticias sobre pirataria e cópias indevidas de marcas e de produtos, trazendo grandes prejuízos para as empresas, que investem quantias consideráveis e pessoal para desenvolver um produto e criar uma marca, que por sua vez, depende de grandes investimentos em marketing e propaganda para se tornar conhecida do público consumidor.

Para isso, é necessário que as empresas busquem proteção de seus inventos e de suas marcas junto ao Governo Federal através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI, o qual concede o direito de exclusividade temporária para as invenções e direitos relativos para marcas.

É neste momento que entra em ação a figura do Agente da Propriedade Industrial, profissional multidisciplinar especializado em defender os direitos da Propriedade Industrial na área administrativa, assessorando e orientando os clientes para melhor andamento e a concessão dos pedidos de registro de marcas e/ou patentes.

A profissão do Agente da Propriedade Industrial é antiga, reconhecida em diversos países do mundo e muito respeitada internacionalmente. No Brasil, a profissão existe deste 1.933, criada pelo Decreto nº 22.289 com o advento da criação do Departamento Nacional da Propriedade Industrial, regulamentada em 1.946 pelo Decreto-Lei nº 8.933 e, posteriormente, aperfeiçoada pela portaria Ministerial nº 32 de 1998, que entre outras exigências institui a prova para habilitação que é aplicada pelo INPI, obrigatória para aqueles que pretendem ingressar na profissão, salvo os advogados. Portanto, qualquer ato de pessoas não qualificadas ou devidamente habilitadas se torna sem efeito perante o INPI.

O Agente da Propriedade Industrial tem na ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial, fundada em 1948, a sua representatividade maior. Na região sul (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) foi criada em 2003 a primeira seccional, a ABAPISUL, que tem como princípio apoiar e aperfeiçoar os Agentes da região, através de cursos de formação e habilitação profissional e promover eventos e seminários, além de ter um papel significativo na uniformização das condutas éticas. No mês de março será realizado o III Encontro Regional da ABAPISUL, em Florianópolis-SC, o qual irá reunir, além dos agentes da região, outros agentes do Brasil e do exterior.

João Cassiano Bairros Oyarzábal
Presidente da ABAPISUL ( Associação Brasileira da Propriedade Industrial - Seccional Região Sul)

 

 

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